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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 09:29
Consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel.
Recisão contratual. Culpa da contrutora. Cláusula a prever da restituição das parcelas pagas somente ao término da obra.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 12:06
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 10:44
Justiça do Trabalho julgará ação de jogador de futebol por foto em álbum de figurinhas
A fotografia do ex-jogador teria sido usada em vários álbuns sem sua autorização.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 15:56
Modelo contratada com apenas 13 anos receberá danos morais e diferenças de premiação de concurso de beleza
juvenil (Capricho), book fotográfico e kit de maquiagem. Porém, após vencer, a jovem passou a ter de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 10:10
Apelação. Indenização. Fotografia.
Danos morais. Caracterização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2017 - 15:56
Embargos de Declaração. Terceirização ilícita. Atividade - fim
Vinculo com o tomador dos serviços.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 13:05
Editora pode utilizar material de fotógrafo contratado, mas não transferi-lo a terceiro
Em primeira instância, a editora foi condenada a pagar indenização por danos materiais de R$ 100 por fotografia cedida.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:18
Promessa de cessão de direitos não é título de propriedade nem de posse de imóvel
Contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos é um título provisório usado quando uma pessoa adquire um imóvel que está sendo financiado.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2023 - 13:35
Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
O caso diz respeito a um contrato de venda de imóvel. Após o não pagamento de duas promissórias
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2019 - 15:49
Tributário. IPTU. Contrato de Promessa de Compra e Venda de imóvel
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Junho de 2005 - 01:00